O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torn\u00e1-lo mais enxuto e eficiente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade. Al\u00e9m de dar respostas r\u00e1pidas e eficazes \u00e0s demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a m\u00e1quina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds. A previs\u00e3o \u00e9 de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.<\/p>\n

O Governo enfatiza a import\u00e2ncia de manter o equil\u00edbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econ\u00f4mica que atinge todo o pa\u00eds. \u201cO nosso grande desafio, neste momento, \u00e9 prestar servi\u00e7os com elevado grau de efici\u00eancia para toda a sociedade\u201d, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste per\u00edodo de crise.<\/p>\n

Reforma de 2014<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter responsabilidade para tomar medidas necess\u00e1rias em um per\u00edodo t\u00e3o turbulento de nossa economia. A Bahia seguir\u00e1 com seus investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os b\u00e1sicos, e em \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Continuaremos sendo destaque positivo no cen\u00e1rio nacional e para isso \u00e9 fundamental enxugar e modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n

Em 2014, logo depois de eleito, Rui liderou uma reforma que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equil\u00edbrio financeiro, com esfor\u00e7o no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gest\u00e3o Wagner. Somente com a reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos na ocasi\u00e3o, gerando uma economia de R$ 200 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Passados quatro anos, e com a perman\u00eancia da crise aguda que afeta a economia do pa\u00eds, se torna necess\u00e1ria uma s\u00e9rie de ajustes para superar os desafios que se aproximam. No atual cen\u00e1rio, a Bahia voltou a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes. O Estado vem conseguindo manter o equil\u00edbrio das contas a despeito dos efeitos da crise em fun\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando inclusive a participa\u00e7\u00e3o do Estado no conjunto do ICMS nacional, com o controle rigoroso dos gastos p\u00fablicos. Isso em meio a um processo de redu\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, na participa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias federais ao or\u00e7amento estadual.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Suba\u00e9 (CIS) e a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornar\u00e3o superintend\u00eancias integradas \u00e0 estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE). A Bahia Pesca poder\u00e1 ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecer\u00e3o na agenda do Estado, especialmente em se tratando de pol\u00edticas p\u00fablicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da Conder.<\/p>\n

O projeto Reforma Administrativa, al\u00e9m de extinguir cargos comissionados, tamb\u00e9m reduz o n\u00famero de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passar\u00e3o por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste \u00e2mbito, est\u00e3o, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.<\/p>\n

Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os sal\u00e1rios dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confort\u00e1vel de endividamento. A Bahia est\u00e1 entre os doze estados que pagam o sal\u00e1rio dos seus servidores dentro do m\u00eas trabalhado. Outros cinco estados pagam os sal\u00e1rios at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente. Sete seguem parcelando os sal\u00e1rios e tr\u00eas pagando a folha at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.<\/p>\n

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