O Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA denunciou nessa quinta-feira (21), o ex-prefeito do município de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), em razão dele ter ordenado e efetuado despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, o que caracterizou crime de responsabilidade.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, autor da denúncia, no exercício do mandado de prefeito municipal, entre os anos de 2013 e 2016, Otto teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei.
Na ação, o MP pede que a Justiça decrete o bloqueio de R$2,9 milhões das contas do ex-prefeito, para ressarcimento integral do dano ao erário. O MP pede ainda que a Justiça determine as medidas cautelares de proibição de acesso do ex-prefeito às dependências da prefeitura, de manter contato com os agentes públicos do município de Poções, além da suspensão do exercício da função pública.
O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade dos bens e afastamento cautelar do acionado do cargo de atual chefe de gabinete da prefeitura de Poções.
Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, por diversas vezes, o então prefeito, “sem qualquer critério objetivo, concedeu auxílios e alienou rendas municipais, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com as leis federais e municipais, ao determinar o pagamento mensal a centenas de servidores, de vantagem pecuniária não prevista em lei, denominada de adicional informado”, destacou.
As investigações do MP se iniciaram a partir de representação do Município de Poções, revelando que o acionado teria criado um evento na folha de pagamento dos servidores públicos municipais denominado ‘adicional informado’.
Segundo consta na ação, independentemente de exercerem cargos efetivos ou temporários, esse ‘adicional informado’ era distribuído sem critérios e somente a servidores devidamente escolhidos por ele, em quantias variadas, gerando um prejuízo ao erário no valor aproximado de R$2,9 milhões. Ruano da Silva Leite destacou que, embora em 2016 existissem apenas 42 servidores efetivos ocupando cargos em comissão, foram contempladas aproximadamente 196 pessoas com o adicional.
O Caderno de Notícias tentou contato com o ex-prefeito Otto, mas até a divulgação dessa matéria não havia conseguido.
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