Um projeto de lei (PL), de autoria do deputado Pablo Roberto (PSDB), prevê a garantia de vagas em escolas públicas estaduais mais próximas às residências dos estudantes, especialmente através da abertura de vagas residuais para a sua contemplação. Além disso, o PL também dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte estudantil.
De acordo com o projeto, na hipótese de inexistência de escolas nos bairros ou distritos em que existam alunos matriculados, o Estado deverá garantir o fornecimento de transporte entre a sua residência e a unidade escolar, através de transporte próprio ou por meio da concessão pecuniária de valores para custeio que contemple todos os dias letivos mensais.
Segundo o deputado Pablo Roberto, apesar da expansão nas últimas décadas do número de unidades escolares, muitos alunos ainda sofrem
em razão de não conseguirem vagas em escolas estaduais próximas às suas residências. “Em razão disso, muitos estudantes sofrem não apenas pela distância, mas pela incapacidade financeira de custear o seu deslocamento até a unidade escolar. Pensando nisso, proponho o presente projeto de lei”, argumentou.
O parlamentar entende que o direito fundamental à Educação, previsto na Constituição Federal, atribui uma série de obrigações ao Estado, no sentido de que garantir a efetividade desta previsão, que não se resume a uma escola de qualidade, mas também ao dever de prover meios para que não haja evasão escolar.
“Conto com o apoio dos nobres pares para que possamos aprovar esta importante proposta e avançarmos ainda mais em prol de um ensino público de qualidade na Bahia”, conclui o parlamentar.
