A Advocacia Geral da União (AGU) questionou, nesta quarta-feira (14), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a LGBTfobia, de 2019.
A decisão de junho do ano passado, que teve Celso de Mello como relator, equiparou os crimes contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans aos crimes de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação sobre o tema.
O questionamento da AGU veio através de um recurso em que o advogado-geral da União, José Levi, alega que as hipóteses de “excludente de ilicitude”, que hoje se restringem ao exercício da liberdade religiosa na decisão, devem se tornar irrestritas, ou seja, as pessoas sem religião poderiam ser julgadas da mesma forma que os religiosos.
Na decisão do ano passado, os ministros do STF tiveram o entendimento de que “religiosos não poderão ser punidos por manifestarem convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que as manifestações em questão não configurem discurso de ódio”.
O recurso da AGU veio apenas um dia depois da aposentadoria do STF de Celso de Mello, que na época foi relator da ação que criminalizou a LGBTfobia. Com informações do Huffpost Brasil.
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