Foto: Reprodução Internet
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher. O texto já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente da República.
Dessa forma, o crime chamado de “vingança pornográfica”, o de registro não autorizado da intimidade sexual, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Acompanhe o Caderno de Notícias no Facebook, no Instagram e no Twitter.
