A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.
A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.
Críticas
Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.
Votos de deputados baianos
A maioria dos deputados baianos votaram SIM para o parecer apresentado pelo relator. Dos parlamentares da Bahia, três votaram contra. O deputado Igor Kannário (DEM), não aparece na lista de votação.
Votaram SIM
- Abílio Santana (PL)
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alex Santana (PDT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Arthur Maia (DEM)
- Bacelar (Podemos)
- Cacá Leão (PP)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Elmar Nascimento (DEM)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- João C. Bacelar (PL)
- José Nunes (PSD)
- Jorge Solla (PT)
- José Rocha (PL)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Jr. (DEM)
- Lídice da Mata (PSB)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Marcelo Nilo (PSB)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Azi (DEM)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Sérgio Brito (PSD)
- Tito (Avante)
- Ronaldo Carletto (PP)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Tia Eron (Republicanos)
- Raimundo Costa (PL)
Votaram NÃO
- Antônio Brito (PSD)
- Professora Dayane (PSL)
- Uldurico Junior (PROS)
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