CNJ intima Moro e desembargadores para esclarecer conflitos sobre habeas corpus de Lula

0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto a prestarem informações sobre as decisões conflitantes relacionadas a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa em 1º de agosto, em função do recesso do judiciário.

No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão amplamente analisadas. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Com informações de Agência Brasil

Acompanhe o Caderno de Notícias no Facebook, no Instagram e no Twitter.

Load More In Justiça

Check Also

Casa da Mulher Brasileira ganha reforço com implantação de Vara Especializada do TJBA

A Casa da Mulher Brasileira ganhou, na última quinta-feira (5), mais um reforço na estrutu…