A Casa da Mulher Brasileira ganhou, na última quinta-feira (5), mais um reforço na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A vara terá juízes, promotores e defensores públicos que atuarão para otimizar …

Texto: Agência Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo de homologação …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, classificou como “criminosos” os movimentos de bolsonaristas que estão bloqueando rodovias em todo o Brasil. Alexandre destacou que as manifestações são “movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos” que atacam os resultado das eleições. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram às ruas em diversos estados do Brasil para contestar os resultados …

Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alterou a prisão em flagrante do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, em prisão preventiva, nesta quinta-feira (27). “Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra …

Por Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (25) a decisão de suspender o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas. O colegiado referendou liminares (decisões provisória) concedidas no dia anterior pelo ministro Luís Roberto Barroso. Além de Barroso, outra decisão favorável a Dantas foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, …

Por Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições. No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou o primeiro pedido do procurador-geral da República, Augusto …

Por Agência Brasil Além dos municípios, os estados poderão oferecer voluntariamente transporte público gratuito no segundo turno das eleições, decidiu hoje (22) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele estendeu aos governos estaduais a possibilidade concedida pela corte aos municípios na última quarta-feira (19). Barroso analisou um pedido apresentado pelo governo da Bahia. O estado pediu …

Por Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da resolução aprovada na última sexta-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de agilizar a retirada do ar postagens das redes sociais que forem consideradas falsas pelo tribunal. Na ação, Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por …

Por Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O efeito da …

Por Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu hoje (19) com representantes de empresas que operam redes sociais para solicitar “total vigilância” no combate à desinformação no segundo turno das eleições. Durante o encontro, foram debatidas medidas para aumentar a rapidez na retirada de conteúdos das campanhas à Presidência da República que, …

Por Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório, nesta segunda-feira (17), para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a planta da maconha. O documento da entidade médica, publicado na semana passada, autoriza o uso …

Da Redação O atacante da seleção brasileira Neymar Júnior afirmou em tribunal espanhol, nesta terça-feia (18) que não participou das negociações de sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Segundo Neymar, ele só assinou o que o pai pediu. Além do atacante, outros oito réus estão sendo julgados por fraude e corrupção neste trâmite. Todos os réus negam …

Da Redação O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das seccionais no Nordeste repudiaram, por meio de nota, as declarações xenofóbicas contra os nordestinos após o primeiro turno das eleições, no último domingo (2). Casos de xenofobia foram registrados após 66,7% do eleitorado nordestino optar pelo voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula …

Por Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de autorização para transmissão de pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV para reforçar a campanha de vacinação de crianças contra a poliomielite. A decisão foi assinada no dia 1º de outubro. O pedido de autorização foi feito …

Por Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (27) o arquivamento de três pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro. As petições foram protocoladas em março pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e parlamentares do PT após o surgimento das denúncias que levaram ao afastamento do então ministro da Educação Milton Ribeiro e à …

Por Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (16) sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI para todo o país e preservou a …

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso. Ontem (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas faltava o …

Por Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os …

Da Redação Defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, pediu que investigação fosse retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) sob alegação de que o caso não é de competência do Supremo. Isso porque, segundo a sua defesa, não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e, além disso, não há elementos que liguem o grupo de …

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, …

Por Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito ontem (9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas. Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. “O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da …

Por Agência Brasil A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil …

Por Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar hoje (5) para restringir os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. As cautelares foram solicitadas pelo PT e PSB e alcançam parcialmente os decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além de suspendes a Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, que trata do limite da compra de …

Por Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação …

Por Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou ontem (2) uma regra para impedir que juízes façam manifestações públicas nas redes sociais e na imprensa contra o sistema eletrônico de votação. As regras terão validade para todo o período eleitoral e permanecerão depois das eleições. Conforme o Provimento 135 da corregedoria do CNJ, também ficam vedadas aos magistrados …