A suspeita de parcialidade do então juiz Sergio Moro, ao condenar o doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), resultou, nesta terça-feira (25), na anulação da sentença por meio de votos na segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, em seu voto, que a falta de imparcialidade de um juiz configura crime mais grave que o de corrupção. “Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”, afirmou o magistrado.
Moro foi considerado parcial por ter agido de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram contra. Com a licença médica de Celso de Mello, o placar acabou empatado. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
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