Após pressão do TJ-BA, Jerônimo veta projeto que ele mesmo enviou à Assembleia Legislativa
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 25.851/2024, de autoria do próprio Executivo, após sofrer pressão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A proposta havia sido enviada pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e aprovada pelos deputados estaduais em regime de urgência no último dia 17 de julho — apenas um dia após ser protocolada na Casa.
A matéria previa a reorganização de unidades extrajudiciais e poderia resultar no fechamento de cartórios em 224 municípios baianos, o que gerou forte reação entre prefeitos, lideranças políticas e o Judiciário. O TJ-BA enviou um ofício formal ao governador solicitando o veto ao projeto, por considerar que a medida afetaria o acesso da população a serviços essenciais, principalmente no interior do estado.
O recuo de Jerônimo representa uma derrota política para o governo, que teve pressa na tramitação e aprovação da proposta na AL-BA, mas recuou diante da repercussão negativa e da mobilização de setores contrários à medida.
Com o veto publicado, o texto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão mantê-lo ou tentar derrubá-lo. A tendência, porém, é de que o veto seja respeitado, diante da forte pressão institucional e social contrária ao projeto.
