O senador Renan Calheiros (MDB-AL) confrontou, nesta quarta-feira (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por um acordo em torno do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), aprovado no plenário da Casa e que altera regras de cálculo e aplicação de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal. A proposta pode reduzir o tempo de pena de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e segue agora para sanção presidencial.

Renan declarou que se opõe fortemente ao acordo que permitiu agilizar a tramitação da matéria e criticou a articulação de Wagner, que teria sido usada para destravar a pauta do Senado. No plenário, o senador afirmou:
“Eu nunca vi, às vésperas do Natal, um líder do governo dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.”

O PL da Dosimetria foi aprovado em sessão marcada por ampla controvérsia: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada por 17 votos a 7 após redução no prazo de análise, medida criticada por membros da oposição e parte da base governista por supostamente atropelar o debate regimental.

Senadores contrários ao texto argumentam que a proposta representa um retrocesso na punição de crimes contra a democracia e pode reduzir de forma significativa o tempo de pena de condenados no âmbito da tentativa de golpe de Estado. A aprovação no plenário ocorreu por 48 votos a favor e 25 contra.

Jaques Wagner, por sua vez, defendeu o acordo como forma de destravar a pauta legislativa e assegurar a análise de outros projetos considerados prioritários pelo governo. No entanto, a articulação provocou dissensos dentro da própria base aliada e levou partidos, como o PT na Câmara, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contestando manobras regimentais na tramitação da matéria.

A proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou a intenção de vetar integralmente o texto.