A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em clínicas e hospitais particulares como se fossem usuários de planos de saúde. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas e é viabilizada pela conversão de aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas de operadoras de saúde com o SUS em serviços médicos especializados.

Nesta primeira fase, os recursos serão usados para financiar consultas, exames e cirurgias em áreas prioritárias como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A oferta dependerá das demandas regionais, definidas por estados e municípios.

Como funcionará a participação dos planos

A adesão ao programa é voluntária. As operadoras interessadas devem comprovar estrutura técnica e operacional e apresentar uma proposta de oferta que atenda às necessidades locais. Em troca, as empresas poderão abater suas dívidas, regularizar sua situação fiscal e ampliar o uso de hospitais conveniados.

Para o governo, a medida também reduz disputas judiciais e amplia o acesso da população a especialistas. As operadoras precisam garantir capacidade para realizar ao menos 100 mil atendimentos por mês — ou, de forma excepcional, 50 mil em áreas com baixa cobertura. A distribuição será equilibrada por região, priorizando locais com maior carência de serviços.

Atendimento e pagamento

O atendimento será feito por encaminhamento do SUS e regulado por sistemas estaduais e municipais. O pagamento aos prestadores será realizado apenas após a conclusão de um conjunto de cuidados (consultas, exames e cirurgias), dentro dos prazos do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, não será permitido dar prioridade a pacientes do SUS ou dos planos — todos devem ser atendidos conforme a regulação definida.

Integração com o SUS Digital

Outra inovação do programa é a integração dos dados da rede privada à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a partir de outubro. Pela primeira vez, cidadãos poderão acessar, em um único sistema — o app Meu SUS Digital —, todo o seu histórico médico, tanto da rede pública quanto da suplementar.

A transição de dados ocorrerá em etapas: de 1º de agosto a 30 de setembro, será feito o envio retroativo de informações desde 2020. A partir de outubro, os registros serão atualizados automaticamente.

A segurança das informações será garantida: apenas os dados da rede privada serão compartilhados com o SUS, e operadoras não terão acesso aos registros da rede pública.