O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena.
Com o PL, a pena também será agravada se o agressor descumprir a medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto ainda prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Com informações de Agência Brasil
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