O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, por atentar contra a democracia e o Estado de Direito. O líder do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13), na cidade de Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro. De acordo com o …

O pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), feito nesta segunda-feira (2), foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal – STF decidir se abre a investigação, que seria instaurada dentro do inquérito contra fake news que já existe e é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (1º), uma nova lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Plenário indicou as advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves e Marilda de Paula Silveira, bem como o advogado Carlos Mário da Silva Velloso Filho. A partir de agora, os nomes serão enviados ao presidente …

O Estado da Bahia também é signatário de uma ação conjunta com outros 16 estados, que foi protocolada nesta sexta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid. O objetivo é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles o governador Rui Costa (PT), não …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku, que têm sido ameaçadas pela presença de invasores e ataques violentos. Ele atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do …

Em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nesta sexta-feira (21) e deve terminar na sexta-feira da semana que vem (dia 28), o ministro Edson Fachin votou para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue um possível descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”. O julgamento acontece por conta da pressão de organizações …

A Polícia Federal foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a buscar provas contra o também ministro do STF, Dias Toffoli. A permissão foi dada depois que o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Abel Gomes, negou o pedido da Polícia Federal com o argumento de que a investigação envolve pessoas com foro. Em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia de covid-19, mas foi novamente adiada por conta de corte no orçamento. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente …

Tem gerado muita preocupação por parte dos senadores o pedido de habeas corpus feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenha o direito de permanecer calado na CPI da Covid. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), enviou nesta sexta-feira (14) um documento para o ministro …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou na noite desta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre documentos pendentes para a análise de novo pedido de autorização de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V. Ao Supremo, a Agência reforçou que os pedidos de importação ainda não atenderam “a exigência da apresentação do relatório técnico de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta segunda-feira (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da …

Em decisão publicada nesta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para a Bahia. O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do …