Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez com que um grupo privado interrompesse as tentativas de reintegração de posse de uma área reivindicada por tupinambás, próxima de Ilhéus. A determinação do STF é que reintegrações de posse não sejam feitas até a pandemia de Covid-19 acabar e o ministro a cumpriu. A reintegração de posse …

De acordo com uma liminar concedida na tarde desta quinta-feira (17) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados brasileiros estão liberados para distribuírem as vacinas contra a Covid-19 caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não as autorize em até 72 horas. A liminar é válida para imunizantes que já tenham sido aprovados por autoridades sanitárias …

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (17), que os presos do regime semiaberto que pertencerem a algum grupo de risco da doença e estiverem em cadeias superlotadas sejam transferidos para prisão domiciliar.  A determinação atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), de conceder habeas corpus para …

Em decisão apertada de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por negar a possibilidade de duas uniões estáveis simultâneas, em caso que envolveu a morte de um homem e a disputa pela pensão entre a viúva e um amante homem. O julgamento ocorre sob segredo de Justiça e deve ser encerrado nesta sexta-feira (18), mas com …

O Governo Federal sofreu uma derrota nesta segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução criada pelo Comitê-Executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) de zerar os impostos sobre importações de revólveres e pistolas foi revogada pelo ministro Edson Fachin. A Camex é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e o objetivo …

Por 57 votos a 10 em votação no plenário do Senado, o desembargador Kassio Marques foi aprovado e substituirá Celso de Mello no STF. Kassio havia sido nomeado ministro do STF pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 2 de outubro. O prosseguimento para o ingresso de um novo ministro do STF dependia, ainda, da aposentadoria de Celso de …

A Advocacia Geral da União (AGU) questionou, nesta quarta-feira (14), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a LGBTfobia, de 2019. A decisão de junho do ano passado, que teve Celso de Mello como relator, equiparou os crimes contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans aos crimes de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação sobre …

A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da prisão ou soltura de André do Rap, marcada para esta quarta-feira (14), teve como resultado a manutenção da prisão do traficante, com os votos de seis dos 10 ministros: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Após o …

Após a determinação do ministro do STF Marco Aurélio Mello, neste sábado (10), para soltar um dos chefes do PCC, André do Rap, por não-cumprimento de revisão periódica da prisão preventiva, foi decidido, nesta terça-feira (13), que o caso será analisado no plenário do STF nesta quarta-feira (14). No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente do …

A vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Celso de Mello foi preenchida formalmente. O desembargador Kassio Nunes Marques, 48 anos, foi oficializado na manhã desta sexta-feira (2) como novo ministro do STF com publicação no Diário Oficial. Kassio conheceu Bolsonaro através do aliado do presidente, o deputado federal Hélio Lopes, há dois meses. A …

Em prisão domiciliar em apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, o ex-ministro de Michel Temer e ex-deputado federal pelo MDB, Geddel Vieira Lima, foi autorizado a sair de casa para fazer exames e consulta médica na próxima segunda-feira (5). A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que no mês passado já havia levado …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que se opõe ao pagamento de pensões, aposentadorias especiais e privilégios semelhantes a ex-governadores e seus dependentes. Na ação, ele faz um pedido de medida cautelar para que sejam suspensos todos os pagamentos dessa natureza imediatamente. Segundo ele, em 2018, pelo …