A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A informação é da Agência Brasil. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, …

Um grupo de dez senadores ingressa, nesta segunda (31), na ação do PTB que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara. A petição tem apoio do grupo “Muda, Senado”, que se opõe ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Amapá) e tem como representantes Randolfe Rodrigues …

Procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede acesso aos dados das forças-tarefas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. As informações são do Poder360. Os integrantes da operação argumentam que a Constituição assegura “independência funcional” aos integrantes do Ministério Público Federal …

Na sexta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão da liminar que suspende o acordo coletivo dos funcionários dos Correios, concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Com o voto do STF, os trabalhadores decidiram manter a greve que começou dia 17 de agosto. A liminar de Dias Toffoli suspendeu 70 das 79 cláusulas do …

Um caso envolvendo um homem preso em Sergipe em 2018 foi debatido nesta quinta-feira (7) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da suprema corte negaram a soltura, pedida pela Defensoria Pública da União por “excesso de tempo à espera de julgamento”. O acusado de ter cometido furto e estelionato, que não teve sua identidade revelada, está …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos à pandemia da covid-19, inclusive no site do órgão, como vinham sendo divulgados até a última quinta-feira (4). Ao deferir o pedido, o ministro destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta …

Depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, o qual revelou declaração feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cobrar explicações. De acordo com o ministro do STF, a decisão é parte …

O governo entregou hoje, às 22h, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os exames do presidente Jair Bolsonaro para Covid-19. Bolsonaro afirmou que fez dois testes, ambos com resultado negativo, segundo ele, mas sempre se recusou a divulgar os laudos. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entregou os exames ao ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a nota, “os laudos …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração das declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Aras, os supostos atos apontados …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento foi protocolado na última quarta-feira (25), mas só tornou público hoje no sistema do Supremo. A petição, conduzida à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) [veja twitter no final …

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada …