30 mi de seringas e agulhas são requisitadas pelo Governo Federal sem processo licitatório normal
Após conseguir em pregão apenas 2,4% da quantidade necessária de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19, o Governo Federal requisitou os insumos a empresas fabricantes. O procedimento não é um processo licitatório normal, mas o poder público pode usar provisoriamente bens privados em caso de “iminente perigo público” e deve garantir indenização em caso de dano, segundo …