Antes previsto para ser votado nesta semana, o projeto de lei 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é alvo de inúmeros protestos de grupos feministas, como o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a deFEMde (Rede Feminista de Juristas).
Com a proposta de retirar direitos adquiridos das mulheres de abortar legalmente quando a gestação é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher e quando o feto é anencéfalo, o PL do senador tem sido chamado de “bolsa estupro” pelo fato de que uma das maneiras de incentivo para as mulheres não abortarem é o pagamento de um auxílio financeiro. A proposta, no entanto, não especifica quanto seria pago para a mulher.
Entrevistada pela seção Universa, do site UOL, a advogada especialista em direitos da mulher, Isabela Del Monde, alega que o Estado já falha em não prestar apoio financeiro, jurídico e psicológico para as vítimas de estupro e que a decisão da mulher em interromper a gravidez não tem a ver apenas com falta de recursos financeiros. “É como se esse PL dissesse que o grande problema da gravidez advinda de estupro é o dinheiro gasto da criação da criança, mas não há dinheiro que pague esse trauma”, disse Isabela Del Monde.
Em pesquisa realizada no final do ano passado, 82% dos brasileiros disseram que concordam que o aborto seja permitido em caso de estupro. Diversas organizações defendem a legalização do aborto no Brasil, inclusive algumas ligadas a pessoas católicas, apesar de que algumas das pessoas religiosas se opõem à interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro, a exemplo do protesto feito na porta de um hospital em Pernambuco contra uma menina de 10 anos vítima de um estupro cometido pelo tio. Também no final do ano passado, a Argentina legalizou o aborto até a 14ª semana de gestação incondicionalmente.
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