Por Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para hoje (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça. Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos …

Por Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (5) o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira (1º) pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, …

Por Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou hoje (3) a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco. “As informações falsas, hoje cognominadas fake news, são aquelas informações que não têm fundo …

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma lei federal que entrou em vigor no …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento que analisa a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para o viajante que chegar ao Brasil. O pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) foi publicado na tarde desta quinta-feira (16). O julgamento estava previsto para terminar hoje. A decisão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, manteve a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falsa associação que fez entre a vacina contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids. Na decisão desta terça-feira (14), o ministro rejeitou os argumentos do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que …

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu pela obrigatoriedade do passaporte da vacina para os viajantes que entrarem no Brasil, conforme apuração da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Barroso contraria a decisão do governo Jair Bolsonaro que descartou o passaporte da vacina para viajantes e cobrou somente o cumprimento de cinco dias …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (9), manter a decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Os magistrados decidiram também que em até 30 dias o Congresso e o Executivo deem ampla publicidade aos documentos que …

Por causa da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diminuíram consideravelmente os gastos com diárias e passagens de juízes e servidores, pagas com dinheiro público. A redução das despesas com viagens ocorre porque os tribunais aderiram aos meios digitais para realizar audiências e participar de eventos. Nos primeiros oito meses de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, responsável pelo Canal Terça Livre no Youtube. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal (PF) no âmbito de um inquérito que apura a suposta disseminação de fake news e a atuação de uma milícia digital para atentar contra …

Se a tese do marco temporal for aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma centena de terras indígenas nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo correm o risco de ter seus processos de regularização revertidos. Entre elas, a tradicional terra indígena da Barra Velha do Monte Pascoal, que abrange a icônica montanha de mesmo nome, descrita …

O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. De …