A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tentou prorrogar o prazo para decidir sobre a importação da Sputnik V, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido da Anvisa nesta segunda (26). Lewandowski estabeleceu, no fim de março, que a Anvisa teria 30 dias para a Anvisa tomar a decisão sobre a autorização de importação …

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, nesta quinta-feira (22), que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saíram da 13ª Vara Federal de Curitiba, devem ficar na Justiça do Distrito Federal. O colegiado também formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do petista. O …

Com número de mortes em 24 horas chegando na casa de 4 mil no Brasil há menos de duas semanas e atraso nas vacinações por não cumprimento de prazo de entrega de imunizantes do Governo Federal, uma ação pretende questionar o toque de recolher na Bahia e em mais seis estados do Brasil, apesar de a medida ser recomendada pela …

Eleito em 2018 com a flexibilização da compra e uso de armas de fogo como uma das promessas de campanha, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pode estar agindo na contramão dos interesses da maior parte da população, apontou uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (16) pelo colunista da revista Época, Guilherme Amado. Com dados levantados pelo Instituto de …

Em votação no plenário nesta quinta-feira (15), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, pelo placar de 8 a 3, o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tentava reverter a anulação das condenações de Lula. Votaram pela rejeição do recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen …

Foi aprovada nesta quarta-feira (14), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e possíveis omissões do Governo Federal na condução da pandemia de covid-19. O resultado da votação foi 10 a 1. O Senado instalará a comissão e poderá escolher a forma …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, atendeu a um pedido do Governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários inscritos no Bolsa Família. O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da cláusula de permanência. Essa regra diz que, se a família …

Com pedidos para uso emergencial e ações no STF para compra direta feitas desde janeiro, a Sputnik V, até o momento, não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a Anvisa tem até o final de abril para decidir sobre a autorização de importação de doses da …

Presidente da República com o maior número de pedidos de impeachment da história, Jair Bolsonaro (sem partido) tem um fã “quase incondicional” e que decidiu tornar pública sua insatisfação com o STF e com a imprensa. O cantor Netinho anunciou nesta segunda-feira (12) que sairá das redes sociais “pelo bem da sanidade mental” e só voltará “quando souber que foi …

Após conversa com outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (10), o ministro presidente Luiz Fux resolveu antecipar o julgamento da CPI da Pandemia para quarta-feira (14). Inicialmente, o julgamento estava previsto para o plenário virtual, mas com a antecipação, a votação sobre a instalação da ‘CPI da Pandemia’ ocorrerá em sessão plenária, presencial e com transmissão ao …

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem estabelecer restrições a cultos e missas presenciais, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19. Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos …

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques autorizou, neste sábado (3), a liberação de cultos de cultos e missas no Brasil. Desde o começo da pandemia de covid-19, em março do ano passado, decretos estaduais e municipais impedem que algumas atividades não essenciais ocorram, para reduzir a disseminação da doença causada pelo vírus Sars-Cov-2. A decisão de Nunes …